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Quais são os tipos de políticas no Brasil?

Política é a arte de governar e administrar um Estado, uma nação ou um grupo social. A política envolve a tomada de decisões coletivas que afetam a vida das pessoas e o funcionamento das instituições. No Brasil, existem diferentes tipos de políticas que podem ser classificadas de acordo com seus objetivos, meios e abrangência.

Neste artigo, vamos explicar o que são políticas públicas, políticas partidárias e políticas sociais, e como elas se relacionam entre si. Também vamos apresentar alguns exemplos de cada tipo de política no contexto brasileiro.

Políticas públicas

Políticas públicas são as ações e decisões formuladas nas diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal) que têm como missão solucionar problemas sociais públicos. Uma política pública possui um conjunto de regras e diversas etapas de aprovação, que seguem a Constituição Federal Brasileira. Elas são formuladas por vereadores, deputados, senadores e até mesmo por cidadãos fora da esfera política, como empresas ou associações populares.

As políticas públicas podem ser:

  • Ambientais;
  • Econômicas;
  • Sociais;
  • Educacionais;
  • Ou até mesmo voltadas para grupos da nossa população, como:
  • As mulheres;
  • As pessoas em situação de pobreza;
  • Os desempregados;

As políticas públicas servem de ferramenta para implementar mudanças progressivas na sociedade. Elas podem ser usadas para tratar questões que afetam todos os cidadãos, como a saúde, a educação, o meio ambiente e serviços públicos. Por meio dessas políticas, o governo pode estabelecer diretrizes nacionais e providenciar recursos necessários para alcançar tanto objetivos específicos quanto amplamente definidos. Além disso, elas buscam promover melhorias e contribuir para o combate de problemas como a exclusão social, o desemprego e a desigualdade na distribuição de renda.

Um exemplo de política pública é o programa Bolsa Família, criado para auxiliar famílias de baixa renda. Com o programa, os beneficiários recebem um auxílio mensal em dinheiro para complementar a renda e ajudar, principalmente, na segurança alimentar. O programa também exige que as famílias cumpram algumas condicionalidades, como manter os filhos na escola e ser vacinados.

Outro exemplo é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que estabelece os princípios, objetivos e instrumentos para a preservação ambiental no país. A lei define as competências dos órgãos ambientais, as normas para o licenciamento ambiental, as sanções administrativas e penais para os infratores, entre outras medidas.

Políticas partidárias

Políticas partidárias são as estratégias adotadas pelos partidos políticos para conquistar o apoio dos eleitores e alcançar o poder. Os partidos políticos são organizações que reúnem pessoas com afinidades ideológicas e programáticas, que defendem determinados interesses e valores na sociedade. Os partidos políticos são fundamentais para a democracia representativa, pois permitem a participação popular nas eleições e na formação dos governos.

As políticas partidárias envolvem:

  • A definição de um programa partidário, que expressa as propostas e as bandeiras do partido;
  • A escolha dos candidatos que vão concorrer aos cargos eletivos (presidente, governador, prefeito, senador, deputado, vereador);
  • A formação de alianças com outros partidos para ampliar as chances de vitória;
  • A realização de campanhas eleitorais para divulgar os candidatos e suas ideias;
  • A participação nos debates públicos sobre os temas relevantes para a sociedade;
  • A fiscalização das eleições e do cumprimento das leis eleitorais;
  • A atuação parlamentar dos eleitos na elaboração e na votação das leis;
  • A composição dos governos nos diferentes níveis (federal, estadual e municipal).

Um exemplo de política partidária é a formação de uma frente ampla de partidos de oposição para disputar as eleições presidenciais de 2022. Essa frente tem como objetivo unir forças contra o atual presidente Jair Bolsonaro, que representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, segundo os opositores. A frente ampla reúne partidos de diferentes espectros ideológicos, como PT, PSDB, PDT, PSB, Cidadania, Rede e PV.

Outro exemplo é a criação do Partido Novo, fundado em 2015 com o propósito de renovar a política brasileira. O partido defende o liberalismo econômico, a redução do tamanho do Estado, a meritocracia, a transparência e a eficiência na gestão pública. O partido se diferencia dos demais por não utilizar recursos públicos para se financiar, por exigir um processo seletivo para os seus candidatos e por não fazer alianças com outros partidos.

Políticas sociais

Políticas sociais são as iniciativas da sociedade civil organizada para promover o bem-estar social e a cidadania. A sociedade civil organizada é formada por entidades não governamentais que representam os interesses e as demandas de diferentes segmentos sociais, como movimentos sociais, sindicatos, ONGs, associações comunitárias, entre outros.

As políticas sociais podem ser:

  • Reivindicatórias: quando exigem do Estado o cumprimento dos direitos sociais previstos na Constituição ou a criação de novos direitos;
  • Participativas: quando envolvem a colaboração da sociedade civil na formulação, na execução e na fiscalização das políticas públicas;
  • Autogestionárias: quando promovem a autonomia e a emancipação dos grupos sociais por meio de projetos próprios de desenvolvimento social.

As políticas sociais têm como finalidade:

  • Ampliar a participação popular na vida política;
  • Fortalecer a democracia e o controle social;
  • Defender os interesses e as necessidades dos grupos vulneráveis ou marginalizados;
  • Combater as injustiças e as desigualdades sociais;
  • Promover a educação, a cultura, a saúde e a sustentabilidade.

Um exemplo de política social reivindicatória é a luta pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Essa luta foi liderada por movimentos LGBTI+ que buscavam garantir os mesmos direitos civis dos casais heterossexuais, como pensão alimentícia, herança e adoção. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.

Outro exemplo de política social participativa é o Orçamento Participativo, que permite que os cidadãos decidam sobre a aplicação de parte dos recursos públicos em suas comunidades. O Orçamento Participativo foi implementado pela primeira vez em Porto Alegre, em 1989, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e depois se espalhou por outras cidades do país. O processo envolve assembleias populares, conselhos deliberativos e consultas públicas.

Um exemplo de política social autogestionária é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que luta pela reforma agrária e pela democratização da terra no Brasil. O MST ocupa terras improdutivas ou griladas e organiza assentamentos rurais onde os trabalhadores produzem alimentos agroecológicos e desenvolvem projetos educacionais, culturais e ambientais.

Conclusão

Neste artigo, vimos quais são os tipos de políticas no Brasil: públicas, partidárias e sociais. Vimos também como elas se relacionam entre si e quais são seus objetivos e características. Por fim, apresentamos alguns exemplos de cada tipo de política no contexto brasileiro.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor o que é política e como ela afeta a nossa vida em sociedade. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe com seus amigos nas redes sociais!

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